O presidente da ABGLT diz que o Brasil está atrasado em relação a outros países que já aprovaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ele comenta que a proposta apresentada pela ex-deputada federal Marta Suplicy, em 1995, recebeu um substitutivo (reformulação) em março de 2009.
De autoria do deputado José Genoíno (PT-SP), o Projeto de Lei 4914/2009, que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi co-assinado por representantes de 11 diferentes partidos, entre eles o próprio PT, o PCdoB, PSB, PP, PSOL, PV, PTB, DEM, PPS, PMDB, PDT e PSDB. Desde a sua criação, o projeto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, cujo texto foi vetado pelo deputado José Linhares (PP-CE) em agosto do ano passado, no projeto sobre o Estatuto da Família. Segundo José Genoíno, o projeto deveria estar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pois não se trata de um assunto relacionado à família, mas dos direitos civis.
Código Civil – De acordo com o substitutivo, é necessário alterar o Código Civil brasileiro para garantir igualdade de direitos em relação aos casais heterossexuais e homossexuais. “Além deste projeto no Congresso temos uma arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental, proposta pelo governador Sérgio Cabral, e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo. Se elas forem julgadas procedentes, podemos ter nossos direitos assegurados. Hoje, temos 87 direitos negados”, lembra Toni Reis.
Debate online – Nesta segunda-feira, 15, os deputados José Genoíno e Francisco Rossi (PMDB-SP) participaram de um videochat no portal IG sobre a união civil homossexual. Rossi é opositor ao projeto e é um dos que encabeçam a bancada evangélica no Congresso Nacional. Segundo ele, bem, nada de novo ele acrescentou sobre o radicalismo evangélico.
De autoria do deputado José Genoíno (PT-SP), o Projeto de Lei 4914/2009, que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi co-assinado por representantes de 11 diferentes partidos, entre eles o próprio PT, o PCdoB, PSB, PP, PSOL, PV, PTB, DEM, PPS, PMDB, PDT e PSDB. Desde a sua criação, o projeto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, cujo texto foi vetado pelo deputado José Linhares (PP-CE) em agosto do ano passado, no projeto sobre o Estatuto da Família. Segundo José Genoíno, o projeto deveria estar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pois não se trata de um assunto relacionado à família, mas dos direitos civis.
Código Civil – De acordo com o substitutivo, é necessário alterar o Código Civil brasileiro para garantir igualdade de direitos em relação aos casais heterossexuais e homossexuais. “Além deste projeto no Congresso temos uma arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental, proposta pelo governador Sérgio Cabral, e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo. Se elas forem julgadas procedentes, podemos ter nossos direitos assegurados. Hoje, temos 87 direitos negados”, lembra Toni Reis.
Debate online – Nesta segunda-feira, 15, os deputados José Genoíno e Francisco Rossi (PMDB-SP) participaram de um videochat no portal IG sobre a união civil homossexual. Rossi é opositor ao projeto e é um dos que encabeçam a bancada evangélica no Congresso Nacional. Segundo ele, bem, nada de novo ele acrescentou sobre o radicalismo evangélico.
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